A CPI DA “CARTONAGEM”!

A oposição não deve ficar minimamente preocupada com a enrolação do PT para abrir a CPI da “cartonagem”. A lógica do PT é a tradicional: ganhe tempo, com isso saindo das manchetes e todo mundo esquece. Só que quanto mais próximo das eleições essa CPI funcionar, pior para o PT. Quanto mais atrasar, mais a memória ficará próxima do eleitor e menor ainda a possibilidade costumeira no PT, de transferir para os outros seus pecados. Quem perde politicamente com o atraso, é o PT.

Lula afirma que faria reforma tributária por decreto se fosse possível

Plantão | Publicada em 27/02/2008 às 14h21m

Valor OnlineBRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula afirmou hoje que, se fosse possível, faria a reforma tributária por decreto, para agilizar a sua implantação. Esse negócio de ficar dizendo que o governo não faz a reforma tributária… Se o governo pudesse, fazia por decreto. Como não pode, temos que mandar para as instâncias democráticas aprovarem e o Congresso Nacional é o lugar para votar a reforma tributária.

A proposta será apresentada formalmente ao Congresso amanhã. Em entrevista antes de participar de reunião com empresários para discutir a reforma, no Palácio do Planalto, Lula disse esperar que o texto seja votado ainda em 2008, mesmo sendo ano eleitoral.

Vocês conhecem o Congresso Nacional e sabem que, a partir de junho, está todo mundo na rua fazendo campanha. O ideal é que, se a política tributária merece a pressa que todo mundo diz que ela merece e o governo acha que ela merece, penso que eles [os parlamentares] poderiam discutir e votar este ano ainda.

O presidente destacou que, com a implementação da proposta, será possível acabar com a guerra fiscal entre os estados. Dotaremos o Brasil de uma política tributária que faça mais justiça social. Acho que todos ganham, acrescentou.

Lula também ressaltou que a proposta a ser enviada ao Congresso não é do governo. É uma proposta feita por muitas mãos, muitas cabeças, e esperamos que, depois de dar entrada no Congresso, o Congresso discuta, aperfeiçoe, que os governadores, prefeitos, empresários e trabalhadores ajudem, e as divergências que porventura existirem serão dirimidas dentro do Congresso Nacional.

(Agência Brasil)

Vídeo institucional

Achei interessante esse vídeo institucional falando do passado, presente e futuro do partido democratas, mostrando obras e a proposta do partido, vejam e opinem.

“sem ter cometido nenhum crime” ??

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira a ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) Matilde Ribeiro. Durante a posse do novo ministro, Edson Santos (PT-RJ), Lula disse que Matilde deixou o governo “sem ter cometido nenhum crime”. A ex-ministra foi demitida depois das denúncias de irregularidades no uso do cartão corporativo.

– Ela sai do governo sem ter cometido nenhum crime, não cometeu nenhum delito, teve apenas falhas administrativas – afirmou Lula, que disse ter aconselhado a ministra a deixar o cargo, pois estava sendo “massacrada e triturada”.

CPI DOS CARTÕES CORPORATIVOS !

Ora é fato inegável que o servidor investido de poder administrativo necessita de forma incontestável de algum suporte econômico para o exercício do cargo que lhe foi confiado, ou seja, ele necessita sem sombra de dúvida, por exemplo, viajar, oferecer jantares, almoços, coquetéis, hospedar-se, locomover-se, a fim de exercer a contento sua função. Em razão desta necessidade são criados mecanismos para cobrir estes gastos inerentes à sua função, e o mecanismo, no caso dos servidores do Poder Executivo é o chamado Cartão de Crédito Corporativo.

Muito bem, como então controlar o uso honesto por parte do servidor dos mecanismos a ele fornecidos pela sociedade contribuinte?
Ora é simples chama-se fiscalização, ou seja, o servidor é obrigado sob as penas da Lei a efetuar um relatório e apresentar a documentação correspondente a tudo o que foi gasto, bem como explicar o motivo dos referidos gastos a um órgão fiscalizador isento e com poder de tomar providências imediatas em caso de corrupção, assim, em caso de corrupção comprovada, fica fácil efetuar-se a punição, que deve ser sem sombra de dúvidas a demissão do cargo o reembolso do Estado dos valores gastos indevidamente, e conseqüentemente, pena de prisão, que é para servir de exemplo para não achar que roubar o erário público é moleza.

 

 

 

 

 

 

PESQUISA SENSUS-CNT -aliás pela primeira vez os quadros completos não foram informados!

1. Governo Federal só 4,1% confiam: “A Pesquisa CNT/Sensus quis saber em quais instituições a população brasileira mais confia: 39,4% confiam na Igreja; 16,5% nas Forças Armadas; 12,7% na Imprensa e nos Meios de Comunicação; 11,3% na Justiça; 4,4% no Governo Federal; 4,1% na Polícia e 0,5% no Congresso”.

2. Cartões ! “Para 74,9% (entre os que conhecem o assunto), o uso dos Cartões Corporativos afeta a imagem do presidente Lula; 20,2% não acreditam que afete.”

3. 55,3% dos entrevistados têm conhecimento de uma possível Crise Econômica Mundial.23,2% acreditam que o Brasil está preparado para enfrentá-la, mas 70,8% acreditam que o país não está preparado para enfrentar a crise. 

AVALIAÇÃO DE LULA NA CIDADE DE SP ENTRE OS DIAS 16 e 17 de fevereiro pelo GPP!

Lula: Ótimo+Bom 33%. Regular 31%. Ruim+Péssimo 35%.

Lula defende cartão e sigilo em despesas da Presidência

DESTAQUE: LULA FALOU MUITO, PARA VARIAR. DEFENDEU SIGILO PARA GASTOS COM SEGURANÇA E COM A AFAMÍLIA. NÃO JUSTIFICOU O SIGILO PARA OS GASTOS DA FAMÍLIA. E NO FINAL ABRIU O JOGO SOBRE OUTRO ASSUNTO, A REFORMA TRIBUTÁRIA. DISSE QUE A CPI – QUE O GOVERNO DELE CRIOU – NÃO VAI ATRAPAPALHAR A VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA QUE ELE VAI MANDAR PARA O CONGRESSO E QUE ELE QUER MESMO É VER QUEM É A FAVOR OU CONTRA A REFORMA TRIBUTÁRIA. AÍ ESTÁ: A CPI É O MELHOR DOS MUNDOS PARA LULA, QUE NÃO QUER MAROLA NO CONGRESSO NESTE ANO ELEITORAL. ELE VAI DIZER: “TÃO VENDO, EU MANDEI A REFORMA, ELES LÁ (NO CONTRESSO) É QUE NÃO QUISERAM APROVAR, FICARAM NESSA COISA DE QUERER SABER QUANTO A PRESIDÊNCIA GASTA COM SEGURANÇA DO PRESIDENTE, EXPOR O PRESIDENTE E A SUA FAMÍLIA TAMBÉM. ESSA OPOSIÇÃO NÃO QUER QUE O BRASIL DÊ CERTO”.

FOLHA DE SÃO PAULO

“Quando se trata de segurança, eu acho que é segredo de Estado”, diz presidentePetista afirma que CPI dos cartões corporativos “não pode atrapalhar porque a reforma tributária é necessidade brasileira”

FABIANO MAISONNAVE
ENVIADO ESPECIAL A MACAPÁ (AP)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que é a favor da divulgação de gastos do Planalto com cartões corporativos na internet, à exceção de despesas com a sua segurança e a de sua família. Segundo o mandatário, esse sistema de pagamento é a forma “mais séria e transparente” de uso do dinheiro público, e uma CPI sobre o assunto não atrapalhará as votações no Congresso.
“Para mim, só tem um gasto que não deve ser explicitado e detalhado, que é o gasto com segurança. Segurança é uma coisa muito delicada”, disse Lula ontem, no aeroporto de Macapá (AP), depois de uma visita de Estado à Guiana Francesa, onde se reuniu com o presidente Nicolas Sarkozy. “E uma boa segurança, os adversários não sabem que ela existe nem como ela existe. Na hora em que ela souber, deixa de ser segurança. Nós vimos agora o que aconteceu no Timor Leste. Um pouco de cuidado não permitiria que um presidente fosse atingido fazendo ginástica de manhã. Quando se trata de segurança, eu acho que é segredo de Estado.”
Ele citou como exemplo seus próprios seguranças. “Você não pode dizer onde é a casa dos seguranças do presidente, você não pode dizer onde que ele vai alugar um carro. Porque, se você disser, fica muito fácil, quem quiser fazer a desgraça faz a desgraça por antecipação.” “Não é a Presidência que gasta. Quando eu sair daqui, a Presidência continua. A Presidência é uma instituição que as pessoas precisam aprender a respeitá-la,e não banalizá-la.”
Lula defendeu ainda o sistema de cartões corporativos e disse acreditar que pode ser melhorado. “O cartão é a forma mais séria e mais transparente para você cuidar dos gastos públicos. Não tem outra mais séria. O que nós precisamos é, a partir das deficiências, fazer as correções necessárias e continuar colocando na internet para que a sociedade brasileira tenha as informações. Até porque acho que todo mundo tem de mostrar concretamente o que é gasto todo santo dia.”
Questionado sobre a criação de uma CPI para investigar os assuntos, Lula disse acreditar que não atrapalhará as votações no Congresso em torno da reforma tributária. “Uma CPI não vai atrapalhar nada, uma CPI vai estudar, vai investigar, vai apresentar o resultado, e o Brasil vai continuar.”
“[A CPI] não pode atrapalhar porque a reforma tributária é uma necessidade brasileira. Eu tenho dito aos líderes, eu tenho dito aos empresários, eu tenho dito aos governadores, aos prefeitos que, desde que eu me conheço por gente, as pessoas falam na necessidade de fazermos uma reforma tributária. E toda vez que nós mandamos um projeto para a Câmara, vocês estão lembrados que nós mandamos um projeto em abril de 2003, não acontece porque um ou outro tem divergência. O que eu quero é fique explícito quem quer e quem não quer a política tributária.” Após conceder cinco minutos de entrevista, Lula voou para Brasília.

Não sei se choro ou se acho graça de tudo isso, vou deixar um video que acredito fazer uma ilustração bem fiel a realidade, o que vocês acham??

Jefferson recusa delação premiada

DESTAQUE: ESTA MATÉRIA DEVE SER LIDA DO FIM PARA O COMEÇO. SE SOU EU O EDITOR, MEU TÍTULO SERIA: “JEFFERSON CONFIRMA QUE LULA SABIA DO MENSALÃO”.

 

ESTADÃO 

Ao depor como réu, ex-deputado confirma esquema, mas se recusa a acusar diretamente outros denunciados

Wilson Tosta, RIO

Interrogado ontem como réu no processo do mensalão aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente nacional do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson, rejeitou a oferta do juiz Marcelo Granado, da 7ª Vara Criminal Federal, para denunciar outros envolvidos no esquema, em troca de benefícios. “Delação premiada é coisa para vagabundo”, reagiu.

Ao mesmo tempo, Jefferson assumiu tom surpreendentemente moderado em seu depoimento. Testemunha-chave do escândalo do mensalão, que desencadeou com denúncias em junho de 2005, o ex-deputado confirmou genericamente o esquema de compra de parlamentares pelo Executivo, mas se recusou a acusar diretamente outros denunciados – evitou ser muito específico até contra quem sempre atacara, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

“Não posso acusar o presidente Lula, seria irresponsável da minha parte”, disse a jornalistas, após o depoimento, numa mudança de tom em relação a seu comportamento no auge do escândalo, quando ameaçava envolver o Palácio do Planalto.

Mais de uma vez, insistiu que falaria apenas como acusado, pelos fatos que lhe são imputados, recusando-se a se pronunciar, especificamente, sobre outros réus. Foi o que aconteceu quando o juiz lhe perguntou se confirmava acusações de que Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério operavam o esquema de compra de parlamentares. Quando o magistrado insistiu com relação a Dirceu, admitiu, em tom genérico, que o petista tinha responsabilidade política. “Excelência, José Dirceu era o ministro político do governo”, declarou. “Todos os acordos tinham a chancela dele.”

Ele confirmou ter participado de várias reuniões na Casa Civil com Dirceu e relatou ter conversado também com o então presidente do PT, José Genoino, o secretário-geral Silvio Pereira e Delúbio.

LÁGRIMAS

Também advogado criminalista, o ex-deputado assumiu tom quase elogioso em relação a Lula, que teria ficado com lágrimas nos olhos ao ser informado, pela primeira vez, em janeiro de 2005, sobre a existência do mensalão. Segundo ele, em março daquele ano, voltou a pedir ao presidente que agisse contra o mensalão, em conversa no Palácio do Planalto. Teriam sido testemunhas os deputados Aldo Rebelo (PC do B-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Walfrido Mares Guia (PTB-MG). “Nunca tinha visto transferência de dinheiro mensal. O cafezinho no fundo do plenário (da Câmara) era um escândalo, as conversas eram de quinta categoria”, contou.

Jefferson apontou o PT como origem dos recursos do mensalão e também do dinheiro que seu partido recebeu para pagar a produção de inserções de televisão, em 2003, e para a campanha de 2004. Quando o juiz Marcelo Granado perguntou por que os pagamentos que o PTB recebeu foram sempre em dinheiro vivo, assumiu tom teatral. “É uma dúvida que também me assalta, excelência.”

Contou que os programas de TV de 2003 custaram R$ 1 milhão, que o PT bancou. No ano seguinte, houve um acordo pelo qual o PTB apoiaria o PT em várias capitais e receberia R$ 20 milhões dos petistas, para pagar sua campanha. “Os R$ 4 milhões iniciais foram cumpridos”, disse. “Os demais R$ 16 milhões, não.”

O ex-deputado afirmou que a aliança com o PT surgiu após o primeiro turno da eleição presidencial de 2002. Em troca do apoio a Lula, recordou, o PTB recebeu o Ministério do Turismo, a presidência da Eletronorte, uma diretoria na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a presidência da Brasil Resseguros (IRB).

Em entrevista, Jefferson prometeu pedir que o presidente Lula seja convocado para depor no processo. “Ele e muitos ministros com quem conversei sobre o escândalo do mensalão”, afirmou.

CARTÕES CORPORATIVOS SÃO EMITIDOS SEM PRÉVIO EMPENHO DA DESPESA!

Sou contador e trabalho em um ministério, que não vou citar para não sofrer perseguição. Um dado que não tem sido divulgado, é que as informações sobre o uso de cartões se referem às faturas no Banco do Brasil. Os cartões são entregues a seus titulares, quase sempre, sem que a despesa relativa tenha sido empenhada. O Banco do Brasil naturalmente debita nas contas do Tesouro, que dão cobertura automática. Mas os titulares não estão preocupados se há empenho prévio para estas despesas. Em geral a cobertura orçamentária é dada depois da despesa realizada. Realizar despesa sem empenho é grave irregularidade no setor publico. A forma de corrigir é o reconhecimento a posteriori da despesa e a justificativa de urgência, em cada caso. Nada disso é feito. Uma auditoria no uso desses cartões vai demonstrar isso: não há empenho prévio. Aqui no ministério é assim. Perguntei a colegas em outros ministérios, que confirmaram a mesma coisa. Se o TCU abrir auditoria vai ter muita gente tendo que responder a processo. GAM.

CARTÃO CORPORATIVO: FALHAS GRAVES DE IMPLEMENTAÇÃO!

 O cartão corporativo é um membro de uma grande família de adiantamentos, fundos rotativos, etc… etc… Seria uma versão eletrônica de suplementação de fundos, automatica. Por isso mesmo, deveria exigir um cuidado ainda maior.

 No caso da implementação do Cartão Corporativo pelo Governo Lula, há erros graves. Por exemplo, os que o movimentam não terem sido treinados para isso ou não haver uma norma escrita de uso que cada um deveria receber e assinar.

 Desta forma, ao não haver regra nem documento, a responsabilidade total recai sobre a autoridade que autorizou o servidor ou comissionado, usá-lo, entregando-o sem regras.

 Os governos que usam adequadamente o sistema de suprimento de fundos, de fundo rotativo… ou similar, atribuem o fundo rotativo ao órgão e não a pessoa, e credenciam pessoa ou pessoas, a movimentarem pelo órgão.

 Sendo feito assim, um fundo rotativo -mesmo que na modalidade de cartão- alocado a uma escola, ou hospital, ou… e movimentado por uma pessoa, nunca permitiria a compra de aparelhos de ginástica, o conserto de mesa de sinuca, almoços em churrascaria, compras em free-shop e absurdos de estilo, como foram feitos.

 A responsabilidade delituosa é objetiva, e independente de intenções. Nesse caso as responsabilidades recaem sobre a autoridade maior que autorizou o uso de cartões corporativos, sem critérios e sem alocá-los aos órgãos, atribuindo às pessoas, a mera movimentação.

 Mais grave quando há previsibilidade do uso, e esta  não veio acompanhada por uma licitação, como no caso do combustível do avião do presidente, que poderia ser contratado internacionalmente por licitação, com prazo definido de pagamento. Imaginem os pilotos de companhias aéreas pagando o combustível com cartão?